Tipo: Requerimento de Informações Autor: Vereador Diego Henrique Miranda 
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Requerimento de Informações n° 107/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA. SABENDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI MOTORISTAS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE, OUTROS QUE RECEBEM “RISCO DE VIDA” E OUTROS QUE RECEBEM OS DOIS BENEFÍCIOS, SOLICITO AS INFORMAÇÕES ABAIXO: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE OS MOTORISTAS ESTEJAM ENQUADRADOS E APTOS A RECEBER A INSALUBRIDADE? 2) QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE OS MOTORISTAS ESTEJAM ENQUADRADOS E APTOS A RECEBER O “RISCO DE VIDA”? 3) QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE OS MOTORISTAS ESTEJAM ENQUADRADOS E APTOS A RECEBER OS DOIS BENEFÍCIOS ACIMA CITADOS AO MESMO TEMPO? 4) COMO O MOTORISTA PODE REQUERER TAIS BENEFÍCIOS ACIMA CITADOS? 5) EXISTE UMA AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA VERIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DO MOTORISTA E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES PARA QUE ELES RECEBAM OU DEIXEM DE RECEBER ESSES BENEFÍCIOS ACIMA CITADOS? EM CASO POSITIVO, QUAL A PERIODICIDADE DESTAS AVALIAÇÕES? DESSA FORMA, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO A ATENÇÃO, APROVEITO O ENSEJO, EM QUE RENOVO MEUS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 741/2024 Protocolo N°: 741 ID: 1165 Data: 12/06/2024 17:38:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 106/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO (ZONA AZUL) DA CIDADE DE CRUZEIRO. 1) QUAL O SALDO ATUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO? 2) NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2024, QUAIS AÇÕES FORAM PROMOVIDAS COM OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO? 3) SOLICITO O ENCAMINHAMENTO DO DEMONSTRATIVO 2024 (MÊS A MÊS) DE RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4) O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTÁ APLICANDO MULTAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO (ZONA AZUL) QUE NÃO FAZEM O PAGAMENTO? 5) OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA QUE ADMINISTRA A ZONA AZUL, ESTÃO APLICANDO MULTAS AOS USUÁRIOS INADIMPLENTES DO SISTEMA? EM CASO AFIRMATIVO, SÃO ACOMPANHADOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO OU NÃO? 6) QUANTOS AGENTES DE TRÂNSITO ESTÃO TRABALHANDO EFETIVAMENTE NAS RUAS DE CRUZEIRO? QUANTOS ESTÃO TRABALHANDO EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS? QUANTOS ESTÃO EM OUTRAS FUNÇÕES? QUANTOS ESTÃO LICENCIADOS E/OU EM DISPOSIÇÃO? 7) EXISTE PREVISÃO PARA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES POR TODA A CIDADE? EM CASO POSITIVO FAVOR ENVIAR O CRONOGRAMA COM DATAS E LOCAIS A SEREM REALIZADAS AS PINTURAS. DESSA FORMA, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO A ATENÇÃO, APROVEITO O ENSEJO, EM QUE RENOVO MEUS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 740/2024 Protocolo N°: 740 ID: 1164 Data: 12/06/2024 17:38:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 95/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO INSS. AS PARCELAS DO INSS ESTÃO COM SEUS PAGAMENTOS EM DIA? SOLICITO O ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES A DEZEMBRO/2023 E TAMBÉM DAS PARCELAS DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO (2024). DESSA FORMA, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO A ATENÇÃO, APROVEITO O ENSEJO, EM QUE RENOVO MEUS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 708/2024 Protocolo N°: 708 ID: 1130 Data: 06/06/2024 16:24:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 94/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DIOGO BASTOS – CAIC. EM DEZEMBRO DO ANO DE 2023, FOI SOLICITADO PELA DIREÇÃO DA ESCOLA, QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZASSE MANUTENÇÕES, DE EXTREMA NECESSIDADE NO PRÉDIO DA ESCOLA. ATÉ A PRESENTE DATA, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA O ATENDIMENTO DESTA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO? DESSA FORMA, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO A ATENÇÃO, APROVEITO O ENSEJO, EM QUE RENOVO MEUS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 707/2024 Protocolo N°: 707 ID: 1129 Data: 06/06/2024 16:23:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 93/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO NOVO TERMO DE NOVAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, ASSINADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 31 DE JANEIRO DE 2024,(O PRIMEIRO HAVIA SIDO ASSINADO EM 20 DE AGOSTO DE 2021) QUE VERSA SOBRE A AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO. ASSIM SENDO, COM A ASSINATURA DESTE NOVO TERMO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME COMPROMISSO ASSINADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, SE COMPROMETEU EM REALIZAR PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FOI REALIZADO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME? QUAL O VALOR DOS PROJETOS E QUAIS ESCOLAS ESTÃO INCLUÍDAS? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS E FASES QUE SE ENCONTRAM OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. DESSA FORMA, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO A ATENÇÃO, APROVEITO O ENSEJO, EM QUE RENOVO MEUS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 700/2024 Protocolo N°: 700 ID: 1122 Data: 05/06/2024 13:57:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 90/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SANTA HELENA ALIMENTOS - SHA, RESPONSÁVEL PELAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SABENDO QUE A EMPRESA SANTA HELENA ALIMENTOS - SHA, RESPONSÁVEL PELAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DECIDIU POR NÃO COMPRAR MAIS ALIMENTOS (VERDURAS, HORTALIÇAS, LEGUMES E FRUTAS) DA EMPRESA CRUZEIRENSE VALE SERV, E QUE A JUSTIFICATIVA APONTADA FOI O NÚMERO EXCESSIVO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA EMPRESA, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. HOUVE RECLAMAÇÕES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OU PARA A EMPRESA SHA, NO ANO DE 2024, SOBRE AS VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES OFERECIDOS NAS ESCOLAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DESTAS RECLAMAÇÕES RELATANDO OS FATOS OCORRIDOS. 2. HOUVE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OU PELA EMPRESA SHA, NO ANO DE 2024, SOBRE AS VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES OFERECIDOS NAS ESCOLAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DESTAS OCORRÊNCIAS. 3. A EMPRESA VALE SERV FOI NOTIFICADA EM ALGUM MOMENTO SOBRE AS RECLAMAÇÕES OU OCORRÊNCIAS FEITAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTIFICAÇÕES. SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR. 4. A EMPRESA VALE SERV EM ALGUM MOMENTO RESPONDEU A ALGUMA NOTIFICAÇÃO? SE SIM, ENCAMINHAR RESPOSTAS. 5. O PREFEITO TEM CIÊNCIA QUE A DECISÃO TOMADA PELA EMPRESA SHA DE NÃO COMPRAR MAIS ALIMENTOS DA EMPRESA CRUZEIRENSE COLOCA EM RISCO OS EMPREGOS DE DEZENAS DE TRABALHADORES? 6. ?SE SIM, QUAIS PROVIDÊNCIAS O SR. PREFEITO TOMOU PARA EVITAR ESSA SITUAÇÃO QUE PODE AUMENTAR O DESEMPREGO NA CIDADE E AFETAR DEZENAS DE FAMÍLIAS? DESSA FORMA, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO A ATENÇÃO, APROVEITO O ENSEJO, EM QUE RENOVO MEUS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Processo N°: 690/2024 Protocolo N°: 690 ID: 1112 Data: 29/05/2024 17:07:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 75/2024
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.233, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 QUE DISPÕES SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE COBRANÇA DE IPTU SOBRE A PARTE DO IMÓVEL QUE ESTIVER EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. CONFORME O ARTIGO 3º DA REFERIDA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. A LEI ESTÁ REGULAMENTADA? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITO CÓPIA DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO E EM CASO NEGATIVO, SOLICITO AS JUSTIFICATIVAS.
Processo N°: 623/2024 Protocolo N°: 623 ID: 1044 Data: 20/05/2024 13:55:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 72/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES REFERENTES À CESSÃO DE USO DE ÁREA E/OU DOAÇÃO EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO LUMINA INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ 28.090.964/0001-97, CONFORME DETALHADO ABAIXO: QUAL MODALIDADE FOI ADOTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO PARA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA OU DOAÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO? A ÁREA OBJETO DA CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO POSSUI MATRÍCULA IMOBILIÁRIA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A NUMERAÇÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA? FOI ESTABELECIDA ALGUMA CONTRAPARTIDA AO DONATÁRIO (ESTABELECIMENTO DE ENSINO) POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DESSA CONTRAPARTIDA? SOLICITO AINDA QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM FORNECIDAS E ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Processo N°: 604/2024 Protocolo N°: 604 ID: 1025 Data: 15/05/2024 15:35:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 71/2024
COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE A INTERVENÇÃO DA PREFEITURA NA SANTA CASA DE CRUZEIRO. 1) A SANTA CASA PERMANECE SOB INTERVENÇÃO DA PREFEITURA NA DATA DE 15 DE MAIO DE 2024? 2) SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM VIGOR. 3) SE NÃO, QUANDO FOI ENCERRADA A INTERVENÇÃO? 4) ENCAMINHAR RELATÓRIO OFICIAL DA INTERVENÇÃO, ENTREGUE NO ATO DA DEVOLUÇÃO PARA A IRMANDADE. 5) ENCAMINHAR CÓPIA DO ESTATUTO DA SANTA CASA REGISTRADO EM CARTÓRIO ATUALIZADO (EM VIGOR). 6) ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA IRMANDADE REGISTRADA EM CARTÓRIO (EM VIGOR). 7) QUAL VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA DA SANTA CASA DE CRUZEIRO? 8) O TERRENO DA SANTA CASA DE CRUZEIRO ESTÁ NO NOME DE QUEM? ENCAMINHAR A CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL REGISTRADA E ATUALIZADA. 9) ENVIAR CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2023.
Processo N°: 603/2024 Protocolo N°: 603 ID: 1024 Data: 15/05/2024 15:34:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
Requerimento de Informações n° 64/2024
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, THALES GABRIEL FONSECA, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.161 DE 23 FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS COM OS IDOSOS. SOLICITO QUE INFORME SE O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO FOI EDITADO, E EM CASO POSITIVO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO E EM CASO NEGATIVO, SOLICITO A JUSTIFICATIVA E MOTIVOS PARA A NÃO REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.161
Processo N°: 536/2024 Protocolo N°: 536 ID: 956 Data: 02/05/2024 12:43:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Diego Henrique Miranda
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