Melhore sua busca

  Lei 1.422/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Concorrência Pública, para concessão de direito de exploração comercial de atividades Lúdico- Recreativas, bem como, de atividades ligadas ao ramno de lanchonete e ou restaurante no recinto do Bosque Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.