Melhore sua busca

  Lei 3.117/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico-Científica com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.