Lei 3.434/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera disposições das Leis Municipais N° 2.690, de 23 de abril de 1.993 e 3.302, de 14 de setembro de 1.999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.