Lei 3.767/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona. (ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA MAO AMIGA- AMMA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.