Melhore sua busca

  Lei 4.399/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: CERTIFICO, para os devidos fins que a Lei nº 4.399, de 26 de junho de 2015, não foi utilizado por esta Procuradoria Jurídica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2015

Autoria

Mesa da Câmara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.