Melhore sua busca

  Lei 4.412/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar Programa de atendimento a Idosos, Gestantes e Deficientes Físicos, na forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.