Melhore sua busca

  Lei 4.376/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre responsabilidade sobre a titularidade das contas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e revoga a Lei 3.924, de 28 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.