Lei 4.851/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: "Dispõe Sobre A Inclusão Da Canção De Cruzeiro "Hino Oficial Do Município", Em Conformidade Com A Lei 302, De 30 De Junho De 1958, Como Patrimônio Imaterial Do Município, Na Forma Que Menciona".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2019

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