Melhore sua busca

  Lei 5.097/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.172, de 11 de março de 2013, na forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.