Lei 5.152/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PP A 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2022

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