Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade. (Passa a denominar-se "Centro Cultural Lagoa Dourada Ricardo de Souza Barata" o espaço público localizado à rua Padre Natal de Rosas, n.° 395, no loteamento "Lagoa Dourada 1", no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo)