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  Lei 5.309/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona. (Passa a denominar-se "Maria Aparecida Vieira (Fiinha)" a Quadra de Esportes localizada no Complexo Esportivo da Vila Dr. João Batista Parte Alta, nesta cidade)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/2023

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