Lei 5.465/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.