Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona. (Fica declarada de Utilidade Pública a "Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Ministério Geração em Cristo", entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.° 41.255.440/0001-77, com sede e foro neste Município)