Lei 5.456/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o caput, incisos li, IV e inclui o inciso XI ao artigo 1º; alínea "a" do inciso V do art.2°; o art. 5°, incisos I e IV e o art. 6° caput, da Lei nº. 4.614 de 31 de outubro de 2017, Lei do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Cruzeiro, e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.