Melhore sua busca

  Lei 5.616/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026 e dá outras providências",
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Cruzeiro - SP. Todos os direitos reservados.