Data de apresentação 15/10/2026 16:48:46
 N° Processo 1805/2026
 N° Protocolo 1805/2026
 ID 15147
 Ementa

Assunto: Versa sobre indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kleber Silveira, para que analise a viabilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2027, aos imóveis atingidos pelos alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em 2026, no município de Cruzeiro-SP, observados critérios socioeconômicos e demais requisitos a serem estabelecidos pela Administração Municipal.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação