Requerimento de Informações 72/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/2024 15:35:00
 N° Processo 604/2024
 N° Protocolo 604/2024
 ID 1025
 Ementa

Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Thales Gabriel Fonseca, informações referentes à cessão de uso de área e/ou doação efetuada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro ao estabelecimento de ensino LUMINA Instituto Educacional EIRELI - CNPJ 28.090.964/0001-97, conforme detalhado abaixo: Qual modalidade foi adotada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro para a concessão de uso da área ou doação ao estabelecimento de ensino? A área objeto da cessão de uso ou doação possui matrícula imobiliária? Em caso afirmativo, qual é a numeração da matrícula imobiliária? Foi estabelecida alguma contrapartida ao donatário (estabelecimento de ensino) por parte da Prefeitura Municipal de Cruzeiro? Em caso positivo, quais são os termos e condições dessa contrapartida? Solicito ainda que as informações sejam fornecidas e acompanhadas de documentos comprobatórios.

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 20/05/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação