PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 28/2024

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Data de apresentação 15/03/2024 13:20:06

N° Processo 313/2024

N° Protocolo 313/2024

ID 726

Ementa

Projeto de Lei “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona" Art 1 - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “CASA RELEVANTE DE CRUZEIRO”

Autoria

Vereador Diego Henrique Miranda;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 4 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 17:25:00	Fase: Arquivar Processo	Setor:Assessoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2024 14:49:37	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 08/04/2024 17:24:49	Ação: Encaminhar-se para Arquivar

Complemento da Ação: Utilidade pública da entidade: Lei Municipal nº 5.300, de 14/07/2023. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 13:20:06	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 15/03/2024 13:20:07	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital