Requerimento de Informações 64/2024

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 Data de apresentação 02/05/2024 12:43:04
 N° Processo 536/2024
 N° Protocolo 536/2024
 ID 956
 Ementa

Requerimento de informações Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Thales Gabriel Fonseca, informações sobre a regulamentação da Lei Municipal 5.161 de 23 fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os Idosos. Solicito que informe se o decreto de regulamentação foi editado, e em caso positivo, solicito que seja enviada cópia do Decreto de Regulamentação e em caso negativo, solicito a justificativa e motivos para a não regulamentação da Lei 5.161

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 15 de 13/05/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação