PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 158/2026

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Data de apresentação 13/10/2026 19:39:12

N° Processo 1788/2026

N° Protocolo 1788/2026

ID 15111

Ementa

Dispõe sobre o limite de estudantes público-alvo da Educação Especial por turma na Rede Municipal de Ensino de Cruzeiro, estabelece diretrizes para a organização do atendimento educacional inclusivo e dá outras providências.

Autoria

Vereador Douglas Duarte Masulck;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026 19:39:13	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 13/10/2026 19:39:13	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

13/10

Para Providencias Assessoria Jurídica 7 dias, 1 hora, 2 minutos

13/10

Protocolar Processo Secretaria/Setor de Protocolo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/10/2026

out

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 158/2026

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

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