Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
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Última atualização: 23/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 145/2024
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 5.267 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA DESCRIÇÃO ANALITICA DAS ATRIBUIÇÕES E DO NUMERO PARA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS.
Processo N°: 1266/2024 Protocolo N°: 1266 ID: 3745 Data: 23/12/2024 14:59:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 143/2024
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES QUE SE TRATA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.349 DE 23/12/2014, DA NOVA REDAÇÃO AO §2º DA LEI Nº 4.349 DE 23/12/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1262/2024 Protocolo N°: 1262 ID: 3742 Data: 20/12/2024 17:28:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 142/2024
ESTABELECE O FATOR LIMOTADOR DE 4,23% (QUATRO INTEIROS E VINTE E TRES CENTESIMOS POR CENTO) PARA OS VALORES LANÇADOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1261/2024 Protocolo N°: 1261 ID: 3741 Data: 20/12/2024 17:21:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/2024
DISPEO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBSIDIO TARIFARIO NOS SEVIÇOS PUBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1260/2024 Protocolo N°: 1260 ID: 3740 Data: 20/12/2024 17:16:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/2024
DISPOE SOBRE PROJETO DE LEI PARA FIXAR OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIAS MUNICIPAIS PAR O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026
Processo N°: 1259/2024 Protocolo N°: 1259 ID: 3739 Data: 20/12/2024 17:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2024
DISPOE SOBRE A REESTRUTUIRAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, CRIA A DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1258/2024 Protocolo N°: 1258 ID: 3738 Data: 20/12/2024 17:04:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAR POR DOAÇÃO O IMOVEL QUE ESPECIFICA A ABCCOLOR TINTAS LTDA EPP, NA FORMA QUE MENCIONA
Processo N°: 1242/2024 Protocolo N°: 1242 ID: 3720 Data: 09/12/2024 18:38:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2024
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO NASCE - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA COMUNIDADE ESCOLAR, FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1241/2024 Protocolo N°: 1241 ID: 3719 Data: 09/12/2024 18:31:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2024
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE RELEVÃNCIA SOCIAL E DE INTERESSE A COMUNIDADE, ESTABELECIDAS NESTA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1239/2024 Protocolo N°: 1239 ID: 3717 Data: 09/12/2024 16:38:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 126/2024
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1217/2024 Protocolo N°: 1217 ID: 3692 Data: 02/12/2024 17:17:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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